Atualização 26/03/2020: Empresas e o Coronavírus
1) Prorrogado prazo para apresentação da Defis e da DASN-Simei Atendendo solicitação da Fenacon, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.
A Federação propôs a postergação dos prazos no Ofício 26/2020 enviado na última quinta-feira (19/3) e continua defendendo o adiamento das demais obrigações acessórias.
Fonte: http://fenacon.org.br/noticias/prorrogado-prazo-para-apresentacao-da-defis-e-da-dasn-simei-5490/
2) Empresas cobram que governo acione portaria de Mantega para adiar cobrança de impostos por 3 meses Empresas e escritórios de advocacia cobram do Ministério da Economia que acione imediatamente dispositivo previsto em portaria de 2012 que estabelece que, quando um Estado decreta calamidade pública, o pagamento dos tributos federais pode ser adiado por 90 dias (três meses).
Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-cobram-que-governo-acione-portaria-de-mantega-para-adiar-cobranca-de-impostos-por-3-meses,70003247037
3) MP (927/2020) flexibiliza normas trabalhistas e adia recolhimento do FGTSMP prevê uma série de outras medidas que poderão ser adotadas pelas empresas, como teletrabalho, férias coletivas e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Agência Câmara de NotíciasFonte 2: https://www.migalhas.com.br/depeso/322480/publicada-a-medida-provisoria-que-trata-sobre-o-diferimento-do-prazo-de-recolhimento-do-fgts
4) MP sobre suspensão de contratos de trabalhos deve sair nesta semanaApesar de o governo afirmar a interlocutores de que a nova Medida Provisória (MP) que vai tratar de questões trabalhistas está pronta, a nova proposta para substituir a polêmica MP 927/2020 ainda não tem uma data para ser apresentada. A expectativa é de que saia ainda nesta semana. Enquanto isso, a MP atual continua gerando polêmicas, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter revogado o artigo 18, que permitia a suspensão por quatro meses dos contratos de trabalhos.
5) FENACON defende adiamento do prazo de entrega do IRPF
Na semana passada, a FENACON enviou ofício à Receita Federal solicitando postergação do prazo e publicará nos canais oficiais de comunicação qualquer novidade.
A medida de adiamento do prazo de entrega do Imposto de Renda é necessária, sobretudo, por conta dos idosos que estão enquadrados no grupo de risco da Covid-19. Pela restrição, não conseguem se deslocar ao escritório contábil para a entrega da documentação.
Fonte: Fenacon
6) Equipe de Guedes projeta retorno gradual da quarentena a partir de 7 de abril
A equipe econômica trabalha com a possibilidade de retomada gradual da quarentena a partir de 7 de abril. Segundo apurou o Estado, o prazo se baseia na data inicial de fim do isolamento imposto pelo Estado de São Paulo.
7) Pagamentos do Refis poderão ser suspensos durante a pandemia do coronavírusOs contribuintes que negociaram seus débitos com a União através de programas de parcelamentos especiais, mais conhecidos como Refis, poderão ter um alívio financeiro durante a pandemia do coronavírus. É que esses débitos serão contemplados pela portaria nº 103 do Ministério da Economia que suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança das dívidas da União.
8) Sete microempresárias falam sobre o efeito coronavírus nos negócios
98% das empresas do Brasil estão na categoria de micro e pequenos empreendimentos. Juntas, são responsáveis por 55% dos empregos do país.
9) Governo Federal aceita elevar benefício a trabalhadores informais para R$ 300 A criação de um auxílio emergencial para trabalhadores informais e a antecipação de uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a quem ainda aguarda uma resposta na fila do INSS podem ser incluídos em um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que procura amenizar o impacto da crise deflagrada pelo novo coronavírus.
10) Pandemia provoca aumento da demanda de contadores: “Temos que nos virar com as armas que temos”
As medidas de restrição ao funcionamento do comércio e das empresas têm provocado uma corrida aos escritórios de contabilidade. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informação e Pesquisa no Estado de Goiás (Sescon-Goiás), Edson Cândido, revela que nos últimos dias a busca por informações junto ao órgão aumentou significativamente.
Fonte: https://sagresonline.com.br/noticias/economia/100665-pandemia-do-coronavirus-provoca-aumento-da-demanda-de-contadores