Coronavírus: Redução de Impostos
Imposto de Importação
A Resolução Camex n° 031/2020, que inclui no Anexo Único da Resolução CAMEX n° 017/2020, itens da NCM com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus/COVID-19.
A alíquota do Imposto de Importação fica reduzida à 0% até a data de 30.09.2020, para os itens listados na legislação, que compreendem suporte metálico para circuitos respiratórios, bombas de vácuo cirúrgicas, compressores para uso medicinal, maquinário para produção de mascaras descartáveis, monitores cardíacos, produtos químicos para uso medicinal, medicamentos como paracetamol, kits de teste para Covid19, reagentes e insumos em geral para combate ao coronavírus, dentre outros.
Terceiros. Sistema S
Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 31.03.2020, a Medida Provisória n° 932/2020, que reduz, excepcionalmente até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), recolhidas a Terceiros (Outras Entidades e Fundos) sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção rural.
A redução tem vigência a partir da competência do mês de abril, para os seguintes percentuais:
| Terceiros | Alíquota Normal | Alíquota Reduzida de 01.04.2020 a 30.06.2020 |
| Sescoop | 2,5% | 1,25% |
| Sesi, Sesc, Sest | 1,5% | 0,75% |
| Senac, Senai, Senat | 1,0% | 0,5% |
| SENAR Sobre Folha de Pagamento | 2,5% | 1,25% |
| SENAR Sobre a Receita da Comercialização do Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria | 0,25% | 0,125% |
| SENAR Sobre a Receita da Comercialização do Produtor Rural pessoa Física e Segurado Especial | 0,2% | 0,1% |
Importante, aguarda-se publicação de ato complementar com os procedimentos a serem adotados para implementação dessas reduções.
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