O Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio da Lei nº 13.999/2020, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. O PRONAMPE é destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte. No caso da microempresa, aufira,…
O Prefeito de Goiânia publicou o Decreto 1.050/2020 em 18/05/2020 determinando os horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em 21/05/2020, esse foi alterado pelo Decreto 1.071/2020. I – às 06h: a) laboratórios de análises clínicas; b) clínicas de vacinação; c)…
Usuários têm reclamado de erros no cadastro do Auxílio Emergencial no momento em que estão inserindo alguns dados. Algumas situações podem ocasionar essas instabilidades. Com a pandemia do novo Coronavírus, o Governo Federal criou o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600, pago por três meses consecutivos. O mesmo é destinado para…
O Prefeito de Goiânia, por meio do Decreto n° 951/2020 (DOM de 28.04.2020), recomenda os horários de início de funcionamento dos estabelecimentos que menciona no Município de Goiânia, durante o período de enfrentamento à Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Entre às 05h00 e 06h00: Postos de Combustíveis; Panificadoras; Limpeza urbana e coleta…
1) Acidentes de trajeto volta a ser equiparado à acidente do trabalhoApós a revogação da MP 905, as empresas voltam a ser obrigadas a fazer a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em casos de acidente de trajeto. A MP 905 havia retirado a obrigatoriedade de ser considerado como…
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