Saque Imediato. Saque-Aniversário. Serviços Digitais. Contribuição Social. Foi publicada, no DOU de 12.12.2019, a Lei n° 13.932/2019 de conversão da Medida Provisória n° 889/2019, para dispor sobre os saque-aniversário e saque-imediato, da criação de serviços digitais e da extinção da contribuição social, todos do FGTS. As novas modalidades de saques do FGTS foram tratadas anteriormente no Express n° 247/2019 e os procedimentos do…

Simplificação Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor no dia 11/11/2019. E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve. O módulo web doméstico…

A abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil para o cidadão realizar outras solicitações, como alterações no registro, transferências e extinções em âmbito interestadual nas juntas comerciais de todo o país. Agora, com a integração digital das juntas…

O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno no dia 22/10/2019, com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019).  A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para…

Entre as ações do governo, está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Para estimular a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho, o governo federal lançou no último mês, dia 11/11, o Programa Verde Amarelo. Em cerimônia no Palácio…